Dinalva Heloiza
Agenda 2030 alerta a humanidade e
países membros, e em especial aos governantes a necessária integração para a
implementação da Agenda Habitat III. Um dos temas defendidos pelo governo
brasileiro na Habitat III foi a necessidade da Organização das Nações Unidas
(ONU) reconhecer o Direito à Cidade.
Esse tema foi fortemente debatido durante os encontros que antecederam a Habitat III e em alguns momentos rejeitado pelos países que integram a União Europeia, Estados Unidos e por alguns países da América Latina. O principal motivo é que a inclusão desse tema de direitos poderia ocasionar obrigatoriedades nas respectivas legislações dos países, isto é, expectativa ou obrigatoriedade de direitos.
Em outros casos os países eram
contrários ao tema pelo desconhecimento do seu significado se comparado ao
direito à moradia adequada já reconhecido e ratificado pela ONU na Habitat II,
no ano de 1996.
