Brasil leva disputa à OMC para combater tarifação arbitrária dos Estados Unidos.

 Dinalva Heloiza

A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos entra em uma nova etapa nesta semana com a realização, em 25 de setembro, em Genebra, das primeiras consultas formais entre os dois países na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil questiona judicialmente o caráter arbitrário e unilateral das tarifas adicionais impostas a produtos nacionais por Washington.

O encontro representa um passo decisivo no mecanismo de solução de controvérsias da organização. O Brasil apresentou o pedido de consultas em julho, após o governo norte-americano aplicar sanções sem embasamento técnico multilateral, resultando em sobretaxas acumuladas que chegam ao patamar desproporcional de até 37,5%. Os Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido brasileiro em agosto.

A iniciativa brasileira na OMC ocorre paralelamente às negociações bilaterais entre Brasília e Washington. Em agosto, representantes dos dois governos retomaram o diálogo comercial para tentar conter os danos econômicos causados pelas tarifas. O governo brasileiro afirma que permanece aberto à negociação, mas sustenta que as medidas adotadas unilateralmente pelos Estados Unidos violam abertamente as regras basilares do comércio multilateral.

A mecânica de uma punição sem critérios claros

A arbitrariedade das novas tarifas norte-americanas fica evidente na forma como foram formuladas, fundamentadas em investigações unilaterais baseadas na Seção 301 da legislação interna dos Estados Unidos — um instrumento historicamente criticado por atropelar as diretrizes da OMC.

As sanções foram divididas de forma desarticulada:

• Sobretaxa punitiva: Uma alíquota adicional de 25% imposta de forma genérica sobre diversos produtos brasileiros.
• Sobretaxa sob pretexto regulatório: Uma tarifa adicional de 12,5% sob a justificativa de "prevenção ao trabalho forçado nas cadeias globais" — argumento aplicado ao Brasil sem a apresentação de provas concretas de violações sistêmicas na produção exportada.

A cumulatividade dessas medidas é o ponto mais crítico: quando incidem sobre o mesmo produto, geram uma barreira protecionista de 37,5%. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a arbitrariedade atinge diretamente 23,1% de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos (com base nos dados de 2024).

A seleção dos produtos impactados reflete a falta de lógica previsível do protecionismo norte-americano: foram atingidos desde máquinas e equipamentos de alto valor agregado até móveis, confecções, calçados, madeira e óleos essenciais.

Ao mesmo tempo, o fato de 52,7% das exportações (como café, carne, aeronaves e suco de laranja) terem ficado de fora dessa rodada específica de sobretaxas expõe ainda mais a natureza discricionária da medida: os EUA impõem ou isentam produtos conforme interesses políticos e pressões de lobbies internos, e não por critérios técnicos transparentes de comércio global.

O questionamento brasileiro e o vácuo de poder na OMC

Ao recorrer à OMC, o governo brasileiro busca expor a ilegalidade das medidas norte-americanas, argumentando que um país não pode atuar como juiz e carrasco do comércio global ao impor sanções unilaterais.

Contudo, a busca por justiça comercial enfrenta um obstáculo imposto indiretamente pelos próprios Estados Unidos: o Órgão de Apelação da OMC permanece paralisado desde 2019 devido ao bloqueio norte-americano na nomeação de novos juízes. Isso significa que, embora o Brasil tenha a razão jurídica, os EUA utilizam a paralisia do sistema que eles mesmos provocaram para manter tarifas arbitrárias rodando por tempo indeterminado.

O prejuízo real: comércio bilateral perde força

A imposição dessas barreiras injustificadas já cobra seu preço na economia real, enfraquecendo a integração comercial entre as duas nações.

Segundo o MDIC, as exportações brasileiras para os EUA despencaram de US$ 40,4 bilhões em 2024 para US$ 37,7 bilhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, a sangria continuou: os embarques somaram apenas US$ 17,4 bilhões — uma queda vertiginosa de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com o encarecimento artificial dos produtos brasileiros no mercado norte-americano (especialmente nos setores de ferro, aço e petróleo), a fatia dos EUA nas exportações totais do Brasil caiu de 12,1% para 9,4%. Na prática, a política tarifária arbitrária de Washington força empresas brasileiras a arcar com custos astronômicos ou a abandonar o mercado norte-americano em busca de novos parceiros comercialmente mais previsíveis.

Frentes paralelas de negociação

Apesar do litígio na OMC, o Brasil adota uma postura pragmática e mantém o canal bilateral aberto. Um novo encontro técnico e diplomático está previsto para ocorrer à margem da reunião do G20, em Milwaukee (EUA), entre 30 de setembro e 1º de outubro.

A estratégia brasileira combina a firmeza do questionamento multilateral na OMC com a busca de uma saída negociada direta, visando cessar os prejuízos ao setor produtivo nacional o quanto antes.

Uma resposta à era do protecionismo desmedido

O conflito tarifário entre Brasil e Estados Unidos reflete um sintoma grave do cenário internacional: a substituição das regras previsíveis do livre comércio por decisões protecionistas e arbitrárias tomadas por grandes potências.

Para o Brasil, este episódio deixa uma lição clara: a urgência de acelerar a diversificação de mercados consumidores, agregar valor aos produtos nacionais e reduzir a vulnerabilidade do país a decisões unilaterais tomadas por governos estrangeiros. Mais do que uma disputa sobre alíquotas, o Brasil vai a Genebra para defender que o comércio internacional não pode ser regido pelo arbítrio de uma única nação.