Justiça climática: quando a crise ambiental se transforma em disputa por direitos, território e democracia.

Dinalva Heloiza – Jornalista Voluntária do UNV*

O Acordo de Escazú é um Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, um Tratado que nasceu a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012. E foi adotado sob os auspícios da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que é uma das comissões regionais da ONU.

A linha de frente da crise climática na América Latina deixou de ser uma discussão abstrata sobre projeções de temperatura e se consolidou como uma disputa concreta por território, direitos fundamentais e sobrevivência democrática. Em uma das regiões de maior biodiversidade do planeta, marcada simultaneamente por profundas desigualdades sociais, concentração fundiária e conflitos territoriais, os impactos da emergência climática não são distribuídos de maneira uniforme.

É nesse ponto que emerge o conceito de justiça climática: a compreensão de que os efeitos da mudança do clima precisam ser analisados também a partir das desigualdades econômicas, sociais, raciais, territoriais e históricas que determinam quem está mais exposto aos riscos e quem dispõe de menos recursos para enfrentá-los.

A ciência climática já demonstra que o problema deixou de ser uma ameaça distante. O relatório mais recente da Organização Meteorológica Mundial (OMM), publicado em maio de 2026, aponta que 2025 foi marcado na América Latina e no Caribe por calor recorde, secas persistentes, chuvas extremas, ciclones tropicais e aceleração do derretimento de geleiras. O organismo destaca ainda que os eventos extremos vêm pressionando sistemas agroalimentares, saúde pública, segurança hídrica e economias locais.