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sábado, 30 de março de 2024

Acordo de Escazú: Um Imperativo para a Proteção Ambiental e aos Ativistas Ambientais no Brasil.

  Dinalva Heloiza

Acordo de Escazú, é um Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, adotado em Escazú (Costa Rica) em 4 de março de 2018 e negociado pelos Estados com a participação significativa da sociedade civil e do público em geral, assim confirmando o valor da dimensão regional do multilateralismo para o desenvolvimento sustentável.