Por EcoNews Jornalismo e Mídia
Essa manifestação, repleta de falsas
alegações, distorções e uma retórica autoritária, não apenas desrespeita as
instituições democráticas brasileiras — notadamente o Supremo Tribunal
Federal (STF) — como também atenta contra as normas mais básicas da diplomacia
internacional e do comércio exterior regulado pela Organização Mundial do
Comércio (OMC).
Tentativa de ingerência
política sobre o Judiciário Brasileiro
Ao se posicionar contra o
julgamento de Jair Bolsonaro, Trump ataca diretamente a autonomia do Poder
Judiciário brasileiro, insinuando que o processo judicial conduzido pelo
STF é parte de uma “caça às bruxas”. Esquece-se Trump que o Brasil é uma democracia
soberana, com instituições que funcionam dentro da legalidade
constitucional. A responsabilização penal de Bolsonaro não é uma perseguição
política — é o desdobramento jurídico de uma tentativa golpista contra a ordem
democrática, embasada por provas contundentes de articulações ilícitas,
reuniões militares e falsificações de documentos.
O uso mentiroso de dados
econômicos para justificar sanções
Trump alega que os EUA mantêm com
o Brasil uma relação comercial injusta e deficitária. Nada mais falso. Segundo
dados do próprio Departamento de Comércio dos EUA e do Ministério da Fazenda do
Brasil, os Estados Unidos acumulam superávits comerciais superiores a US$
400 bilhões nas últimas duas décadas. O Brasil é um importante parceiro
comercial dos EUA, fornecendo commodities, produtos agrícolas, minerais e
industriais que abastecem cadeias produtivas essenciais em solo americano.
Trata-se, portanto, de uma falácia
grosseira usada como pano de fundo para justificar sanções econômicas
ilegais, fora dos parâmetros da OMC.
A retaliação geopolítica ao
avanço do Brasil nos BRICS
É impossível analisar esse
episódio fora do contexto geopolítico. Sob a liderança do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o Brasil vem notadamente se destacando na liderança dos
BRICS e promovendo uma política externa multilateral, com foco em
soberania, cooperação Sul-Sul, sustentabilidade e autonomia tecnológica. Esse
movimento incomoda setores neocolonialistas nos EUA, que sempre se beneficiaram
de uma relação assimétrica com países em desenvolvimento.
A retórica trumpista não tem
respaldo legal, diplomático nem econômico. Trata-se de uma chantagem pública,
articulada para desgastar o governo Lula e reabilitar a imagem de um
ex-presidente brasileiro investigado pela justiça, por tentativa de um golpe de
Estado, entre outros crimes.
O ataque velado à legislação
brasileira sobre fake news e redes sociais
Trump também utiliza como
argumento o combate brasileiro à desinformação digital — algo que sua
gestão nos EUA jamais priorizou — para justificar a imposição de tarifas. A
verdade é que o Brasil, ao regulamentar as plataformas digitais e
responsabilizar redes que promoveram ataques à democracia, age em
conformidade com sua Constituição. Não é papel dos EUA opinar sobre as
decisões do STF ou do Congresso Nacional.
O Brasil não permitirá que uma
potência estrangeira interfira em suas leis internas sob o pretexto de
“liberdade de expressão”. A liberdade termina onde começa o crime de ódio, o
racismo, o incentivo à violência e à sabotagem institucional.
O Brasil não se curvará: é
hora de aplicar a Lei da Reciprocidade
Diante da ameaça de sanções, o
governo brasileiro já sinalizou que não aceitará esse tipo de imposição
imperialista. Caso os EUA realmente avancem com essa medida, o Brasil tem o
direito legítimo de, com respaldo na OMC e em tratados bilaterais,
aplicar a Lei da Reciprocidade.
Entre as medidas cabíveis, o
Brasil poderá:
- Aplicar tarifas equivalentes a produtos
norte-americanos;
- Acionar formalmente os mecanismos de solução de
controvérsias da OMC;
- Retirar benefícios fiscais, tributários e
operacionais de empresas americanas no Brasil;
- Reforçar laços comerciais com os BRICS,
União Europeia, África e América Latina, reduzindo a dependência do
mercado americano.
A sociedade brasileira deve
estar vigilante e unida
Não se trata apenas de um embate
comercial. Trata-se da dignidade de uma nação. A postura do
ex-presidente americano é uma afronta à democracia brasileira, ao nosso sistema
judiciário e ao nosso direito de construir um projeto nacional soberano e
independente. É hora de mobilizar os setores produtivos, empresariais,
sindicais, sociais, acadêmicos e diplomáticos para rechaçar esse abuso.
O povo brasileiro já enfrentou ditaduras,
pressões internacionais e crises econômicas profundas. E sempre resistiu.
Agora, mais do que nunca, é hora de erguer a voz da soberania nacional e
dizer, com firmeza: o Brasil não se curva.
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